O escritório possui atuação relevante em casos consultivos e contenciosos de Direito Público, nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura. Prestamos assessoria especializada e estratégica nos mais variados temas, incluindo licitações, contratos administrativos, defesa em procedimentos sancionatórios perante a Administração, acompanhamento de inquéritos civis perante os Ministérios Públicos, representações perante os Tribunais de Contas da União e Estaduais, regulação de setores econômicos, assessoramento de clientes no relacionamento com os órgãos públicos e agências reguladoras, em procedimentos de manifestação de interesse e em concessões, privatizações e parcerias público-privadas em projetos de infraestrutura, além de capítulos de auditorias jurídicas (due diligence).

Público

Consultorias, defesas e pareceres jurídicos sobre temas de Direito Administrativo.

Licitações e contratos administrativos:

• Auxílio em consultas públicas e audiências públicas;
• Análise de editais e minutas de contratos e assessoramento estratégico para participação na licitação, Impugnações a editais e recursos administrativos;
• Representações e denúncias sobre irregularidades perante os Tribunais de Contas;
• Assessoria em procedimentos de inexigibilidade ou dispensa de licitação;
• Consultorias em contratos administrativos, elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual e resoluções de empasses nas relações contratuais com os entes públicos.
• Defesa em processos envolvendo sanções administrativas (advertência, multa, suspensão e impedimento de licitar e declaração de inidoneidade).

Regulatório

• Consultorias sobre leis e atos normativos envolvendo a regulação de setores econômicos de defesa (armas e munições), mineração, transportes, rodovias, portos, petróleo e gás, energia elétrica e solar, saneamento básico, resíduos sólidos, produtos químicos, produtos gráficos, serviços de saúde, produtos médico-hospitalares e tecnologia da informação;
• Assessoria jurídica em pedidos de permissão e licenças administrativas. Elaboração de pareceres jurídicos;
• Assessoria na adequação dos clientes para o cumprimento das normas;
• Assessoria em procedimentos perante as agências reguladoras e Monitoramento de alterações legislativas e comunicados aos clientes.

Infraestrutura

• Estruturação e assessoria em parcerias público-privadas (PPP)., privatizações, permissões e contratos de concessão;
• Auxílio em procedimentos de manifestação de interesse e chamamento público;
• Assessoria em projetos de infraestrutura nos setores de transportes, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, construção, petróleo e gás, geração de energia elétrica e solar, água e saneamento básico e resíduos sólidos;
• Assessoria em investimentos internacionais no Brasil.