Tributário e Aduaneiro

Tributário e Aduaneiro

Consultoria tributária em tributos diretos e indiretos, esclarecimentos sobre alterações legislativas e análise de impactos e melhorias fiscais associadas ao negócio do cliente.

Apoio e atendimento às fiscalizações, apresentando e expondo os esclarecimentos necessários aos Fiscais e autoridades envolvidadas.

Atuação em Contencioso Tributário, representando clientes em processos administrativos e judiciais que discutem a exigibilidade e a cobrança de tributos.

Profissionais

Anderson Stefani

Sócio

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Gabriel Cardoso Rhee

Associado

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João Victor Morales Sallani

Associado

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Publicações

Comunicados -

31/01/23

PAUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PARA O 1º SEMESTRE DE 2023

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06/10/22

LEI PERMITE O USO DE DRAWBACK-SUSPENSÃO NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS A PARTIR DE 2023

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22/07/22

SUPREMO IRÁ JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS QUE INSTITUÍRAM TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA

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27/06/22

VALORAÇÃO ADUANEIRA: INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS VIGENTES

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09/06/22

DECRETO FEDERAL EXCLUI A TAXA DE CAPATAZIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

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03/06/22

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TORNA FACULTATIVA A INSCRIÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NO CPOM

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23/05/22

STF DECLARA CONSTITUCIONAL NORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL QUE AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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02/05/22

GOVERNO FEDERAL AMPLIA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IPI EM ATÉ 35%

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08/04/22

PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES ANUAIS

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04/04/22

INÍCIO DO PRAZO PARA COBRANÇA DO DIFAL-ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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01/04/22

PRORROGADO PRAZO PARA INÍCIO DE VIGÊNCIA DA NOVA TIPI

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28/03/22

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO OBTIDO COM A VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL VOLTADA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO REMANESCENTE DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL JÁ POSSUÍDO PELO ALIENANTE

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04/03/22

DECRETO Nº 10.979/2022 – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI

Anderson Stefani

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01/02/22

PAUTA TRIBUTÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O 1º SEMESTRE DE 2022

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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05/01/22

Lei Complementar nº 190/2022 – Regulamentação do DIFAL/ICMS nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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06/12/21

SÓCIO QUE SE RETIROU REGULARMENTE ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DA EMPRESA

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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18/11/21

PEC dos Precatórios: o que muda?

Sergio Zahr, Luísa Carvalho Grossi de Almeida, Ariane Quadros, Gustavo Cruz Fischer de Oliveira

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15/10/21

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO – TEMA 962/STF

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28/09/21

Reabertura do prazo para negociação de débitos inscritos na dívida ativa federal e de FGTS

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27/08/21

Mecanismos de alteração tarifária do Imposto de Importação no âmbito do Mercosul

ANDERSON STEFANI, NATHALIE SATO E GABRIEL CARDOSO RHEE

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30/07/21

Pauta do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária para o 2º semestre de 2021

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19/07/21

Regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos Incentivado (“PPI”) da Prefeitura de São Paulo para 2021

ANDERSON STEFANI E GABRIEL CARDOSO RHEE

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15/07/21

Regime Especial para suspensão de ICMS na importação de mercadorias

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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30/06/21

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICA PORTARIA QUE SIMPLIFICA O PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

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21/06/21

IN RFB nº 1986 – Alterações no procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras

ANDERSON STEFANI E GABRIEL CARDOSO RHEE

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28/05/21

Programa de Parcelamento de Débitos Incentivado (“PPI”) da Prefeitura de São Paulo para 2021

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19/04/21

Alteração de valores da Taxa de Utilização do Siscomex

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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04/03/21

DIFAL/ICMS – Inconstitucionalidade da cobrança em operações com mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte

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03/03/21

ITCMD – Inconstitucionalidade da exigência sobre doações e heranças de bens no exterior

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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26/02/21

STF conclui pela incidência do ISS sobre operações com softwares e define a modulação dos efeitos da decisão

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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06/01/21

COFINS-Importação – final da vigência do adicional de alíquota de 1%

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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21/09/20

ICMS – Restabelecimento de parcelamentos rompidos por inadimplência em decorrência do coronavírus

Anderson Stefani e Gabriel Cardoso Rhee

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04/08/20

Portaria SECEX nº 44/2020 – Alterações no regime de drawback

Gabriel Cardoso Rhee

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