Nossa área de Comércio Internacional/OMC, liderada pelo sócio Rabih Nasser e coordenada por Marina Takitani, é novamente reconhecida pelo Chambers Brazil Contentious 2022. Confira abaixo depoimentos de clientes e pares sobre nosso trabalho: Rabih Ali […]

Em 01/04/2022, teve início a cobrança do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual (“Difal”) do ICMS nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado de São Paulo, […]

Foi publicado no Diário Oficial da União ontem, 31/03/2022, o Decreto nº 11.021, prorrogando o início de vigência para a nova Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (“TIPI”). A nova TIPI foi aprovada […]

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê em seu art. 78 uma série de procedimentos auxiliares nas licitações e contratos feitos pela Administração Pública, entre eles, o sistema de registro de preços (“SRP”).  O […]

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN/RFB”) nº 2.070/2022, de 17/03/2022, passou a admitir expressamente a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho auferido por pessoa física na venda de imóvel residencial […]

Nos termos da Circular nº 3.814 de 7.12.2016 do Banco Central do Brasil (“BCB”), informamos que foi aberto o prazo para as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto apresentarem informações econômico-financeiras ao sistema Registro […]

No fim de semana de 12 e 13 de março foi realizada a já tradicional competição de arbitragem CAM-CCBC Pre-Moot, organizada pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio do Brasil Canadá. Nosso sócio Sergio […]

Segundo a Resolução 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigados a transmitir anualmente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que […]

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março, Nasser Advogados conversa com a Professora e Pesquisadora Luciana de Oliveira Ramos, da FGV Direito SP, para entender um pouco mais sobre a […]

Por expressa determinação legal, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Sócios para: (i) tomar as […]