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Comunicados -

31/07/23

Assinatura de testemunhas passa a ser dispensada nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico

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#PílulaNasser -

13/07/23

Processo de desapropriação por utilidade pública: como funciona?

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03/07/23

Discriminação Racial no Brasil

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#PílulaNasser -

29/06/23

Convertida em lei a medida provisória que aprovou as novas regras de preços de transferência

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Comunicados -

22/06/23

É possível a penhora de direitos aquisitivos derivados de contrato de promessa de compra e venda sem registro, decide STJ

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#PílulaNasser -

20/06/23

Mudanças na Lei de Sociedades por Ações: confira as principais alterações propostas pelo Projeto de Lei 2925/2023

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Comunicados -

15/06/23

Tribunal do CADE aprova, com restrições, operação de aquisição da Garoto pela Nestlé

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#PílulaNasser -

06/06/23

Ganho de capital para empresas no regime de apuração no lucro presumido

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05/06/23

Dia Mundial do Meio Ambiente – O Direito Constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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22/05/23

Dia Internacional da Biodiversidade – Panorama do Mercado de Carbono no Brasil

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