Direito Tributário

• Representação e auxílio a clientes em procedimentos de fiscalização perante a Receita Federal do Brasil, Fazendas Estaduais e Municipais;
• Análise e planejamento da tributação em operações de fusões e aquisições;
• Análise e planejamento da tributação de grupo econômico, associada à reorganização societária e planejamento sucessório;
• Atuação na defesa administrativa e judicial em autuações estaduais de ICMS;
• Atuação na defesa administrativa de judicial em autuações de tributos federais, especialmente sobre IPRJ, IRPF, PIS, CONFINS E IPI;
• Mandados de Segurança para obtenção de certidão de regularidade fiscal e emissão da nota fiscal eletrônica;
• Consultoria geral em questões tributárias para os negócios do cliente;
• Discussão judicial sobre a constitucionalidade/legalidade de incidência de determinados tributos na atividade dos clientes.

Direito Aduaneiro

• Representação do cliente em procedimentos de fiscalização perante a Alfândega e ANVISA;
• Auxílio na prestação de informações e esclarecimentos perante órgãos anuentes da Licença de Importação (ANVISA, MAPA, DECEX, INMETO, etc).
• Mandados de Segurança para análise e deferimento de licenças de importação;
• Mandados de Segurança para continuidade de despacho aduaneiro e desdobramento de conhecimento de transporte (BL);
• Defesa administrativa e judicial em autuações com aplicação da pena de perdimento decorrente de acusação de ocultação do real adquirente;
• Defesa administrativa e judicial em autuações decorrentes de acusação de subfaturamento;
• Análise e elaboração de opinião sobre a classificação fiscal mais adequada para produtos;
• Defesa administrativa e judicial em autuações decorrentes de acusação de erro na classificação aduaneira;
• Questionamentos judiciais na aplicação de medidas de defesa comercial;
• Pedidos de redução ou amento temporário e definitivo da alíquota do imposto de importação;
• Auxílio e consultoria em assuntos jurídicos relacionados aos procedimentos de importação (direta, por encomenda e por conta e ordem) e exportação.