O conceito de meio ambiente é definido na Política Nacional do Meio Ambiente,  art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/ 1981, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e […]

Em linhas gerais, o mercado de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de […]

Dia dos Acadêmicos de Direito, data especial para o Nasser Advogados, que incentiva o desenvolvimento acadêmico de todos os profissionais. Confira o panorama das principais iniciativas perseguidas pela nossa equipe em homenagem a todos e […]

Em 17 de maio de 1990, a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde declarou que a homossexualidade não é uma doença, o que decorreu de lutas e demandas iniciadas por diversos atores sociais no século […]

O Projeto de Lei (“PL”) nº 2630/2020 tem sido abordado com frequência na mídia nas últimas semanas, em razão do seu trâmite na Câmara dos Deputados. Trata-se de projeto que visa a instituir a Lei […]

Por meio da Medida Provisória (“MP”) nº 1.171, de 30 de abril de 2023, o Governo Federal alterou os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“IRPF”), ampliando a faixa […]

No dia 21 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento afastando a obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte – ou seja, sociedade ou conjunto de sociedades […]

A Revolução Industrial levou, ao longo do século XIX, a uma grande deterioração das condições de trabalho. Seu primeiro quinquênio foi qualificado por Eric Hobsbawm, historiador britânico, como “Era das Revoluções”, marcado também pelas revoltas […]

Terras indígenas, conforme o artigo 231, da Constituição Federal, as são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais e necessárias a seu bem-estar […]

Em 17 de abril de 2023, foi publicada a Circular Secex n° 13/2023, que tornou público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicadas às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, classificadas […]