No dia 03 de outubro tivemos a honra de participar da 20° edição do Jantar de Gala do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC, instituição que admiramos e apoiamos […]

Compartilhamos convite para o lançamento do livro “Licenciamento Ambiental: abordagens no Estado de São Paulo”, no qual a nossa sócia das áreas de Direito Ambiental e de Direito Público, Maria Isabel Lima, escreveu um capítulo em […]

Em 05/09/2022 entrou em vigência a Lei nº 14.440/2022, que incluiu no regime de drawback-suspensão a aquisição de serviço direta e exclusivamente vinculado à exportação ou entrega no exterior de produto resultante da utilização de […]

A Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir o Portal de Serviços do Poder Judiciário. Trata-se de uma plataforma digital em nível nacional […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451/2022, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil para alterar os quóruns de deliberação dos […]

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 13 de julho de 2022 o texto final da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2021, também denominada “PEC da Relevância”. A PEC se converteu na Emenda Constitucional […]

No dia 12.07.2022, foi publicado o Decreto Federal nº 11.129/22, que regulamenta a Lei nº 12.846/12 (Lei Anticorrupção). O novo decreto revoga o Decreto nº 8.420/15 e altera a regulamentação da legislação anticorrupção, entre elas […]

Fomos reconhecidos pelo Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2022 entre as bancas que afirmaram adotar práticas ou iniciativas de D&I. O guia visa apresentar e valorizar as boas práticas de diversidade, inclusão e equidade nos […]

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) realiza o 22º Seminário de Comércio Internacional. Nasser Advogados é um dos patrocinadores deste evento híbrido, que será realizado no dia 25 de […]

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) pautou para a sessão de 01/08/2022 o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 4785, 4786 e 4876, propostas pela Confederação Nacional da Indústria (“CNI”) contra leis dos […]