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Comunicados -

30/06/22

NOVA LEI TRAZ AGILIDADE E DIMINUI CUSTOS DE REGISTROS PÚBLICOS

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Eventos -

27/06/22

Lançamento da 5ª Edição da Revista de Direito do Comércio Internacional

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Comunicados -

27/06/22

VALORAÇÃO ADUANEIRA: INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS VIGENTES

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Comunicados -

22/06/22

AS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DE PROCEDIMENTOS NÃO COBERTOS PELO ROL DA ANS, CONFORME DECISÃO DO STJ

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Comunicados -

10/06/22

ALTERAÇÕES NO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008 SOBRE PROCEDIMENTOS PARA INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

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Comunicados -

09/06/22

DECRETO FEDERAL EXCLUI A TAXA DE CAPATAZIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

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Comunicados -

03/06/22

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TORNA FACULTATIVA A INSCRIÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NO CPOM

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Reconhecimentos -

31/05/22

Análise Advocacia Regional 2022

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Comunicados -

24/05/22

Q&A SOBRE PRODUTO ESTRATÉGICO DE DEFESA (PED) E EMPRESA ESTRATÉGICA DE DEFESA (EED)

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Comunicados -

23/05/22

STF DECLARA CONSTITUCIONAL NORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL QUE AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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