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Comunicados -

19/07/21

Regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos Incentivado (“PPI”) da Prefeitura de São Paulo para 2021

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Comunicados -

15/07/21

Regime Especial para suspensão de ICMS na importação de mercadorias

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Comunicados -

13/07/21

DECLARAÇÃO DO CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS (ANO-BASE 2020)

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Comunicados -

02/07/21

Meios alternativos de resolução de disputas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Comunicados -

30/06/21

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICA PORTARIA QUE SIMPLIFICA O PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

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Comunicados -

28/06/21

Principais alterações do novo marco legal de saneamento básico

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Comunicados -

21/06/21

Alienação Fiduciária de Recebíveis – As alterações na “trava bancária”

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Comunicados -

21/06/21

IN RFB nº 1986 – Alterações no procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras

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Eventos -

18/06/21

Agenda de Sustentabilidade para 2021: Destaques da mesa redonda promovida pela CNI sobre o Acordo Mercosul-UE e desenvolvimento sustentável no Brasil

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Comunicados -

09/06/21

O panorama atual regulatório das fontes renováveis como energia fotovoltaica (Solar)

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