Comunicados -
23/04/24Maria Isabel Lima e Marina Marouelli
Em 08 de fevereiro de 2024, foi aprovada a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (“CONSEMA”) nº 01/2024, que atualiza as diretrizes e critérios para o licenciamento ambiental, a ser conduzido pelos municípios […]
#PílulaNasser -
28/03/24Isabel Lima
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo para compatibilizar as atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental. Em outras palavras, refere-se ao poder de polícia preventivo, com o objetivo de evitar o dano ambiental […]
Isabel Lima e Larissa Bittencourt
O conceito de meio ambiente é definido na Política Nacional do Meio Ambiente, art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/ 1981, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e […]
Isabel Lima e Larissa Bittencourt
Em linhas gerais, o mercado de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de […]
Comunicados -
18/04/23Isabel Lima e Larissa Omura
Terras indígenas, conforme o artigo 231, da Constituição Federal, as são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais e necessárias a seu bem-estar […]
Comunicados -
22/11/22Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt
Em 24.10.2022, foi publicada a Decisão de Diretoria nº 106/2022/P, que estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos nos processos administrativos para emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas. No Estado […]
Comunicados -
10/11/22Maria Isabel Lima e Mayara Neto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou em 02 de dezembro de 2021, o enunciado da Súmula nº 652, nos seguintes dizeres: A responsabilidade […]
Livros -
10/10/22Maria Isabel Lima
Compartilhamos convite para o lançamento do livro “Licenciamento Ambiental: abordagens no Estado de São Paulo”, no qual a nossa sócia das áreas de Direito Ambiental e de Direito Público, Maria Isabel Lima, escreveu um capítulo em […]
Comunicados -
22/07/22Anderson Stefani e Maria Isabel Lima
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) pautou para a sessão de 01/08/2022 o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 4785, 4786 e 4876, propostas pela Confederação Nacional da Indústria (“CNI”) contra leis dos […]
Comunicados -
18/07/22Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt
Em 01.07.2022, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 (“ADPF”), por 10 votos a 1, sobre a obrigatoriedade do governo federal em manter recursos para […]
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