Comunicados -
05/12/22André Martin
Nos termos da Lei nº 11.638/07, aplicam-se às sociedades limitadas de grande porte – ou seja, sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ […]
Comunicados -
30/11/22Rabih Nasser, Marina Takitani e Leonardo de Paula
No dia 17 de novembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.470/2022, que alterou a Lei nº 12.529/2011 (“Lei de Defesa da Concorrência”), e que prevê novas regras aplicáveis […]
Comunicados -
22/11/22Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt
Em 24.10.2022, foi publicada a Decisão de Diretoria nº 106/2022/P, que estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos nos processos administrativos para emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas. No Estado […]
Reconhecimentos -
21/11/22O escritório foi reconhecido pela edição de 2022 do guia Análise Advocacia nas especialidades Ambiental, Cível, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais e Regulatório, nos setores Bélico, Petróleo e Gás, Serviços ambientais e Saneamento e […]
Na mídia Notícias -
18/11/22No dia 22 de outubro celebramos 15 anos de história. A data reforça o constante compromisso com a assessoria jurídica de excelência, com a expansão da equipe a fim de aprimorar os serviços prestados e […]
Comunicados -
10/11/22Maria Isabel Lima e Mayara Neto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou em 02 de dezembro de 2021, o enunciado da Súmula nº 652, nos seguintes dizeres: A responsabilidade […]
Comunicados -
07/11/22Maria Isabel Lima, Larissa Bittencourt e Mayara Neto
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação com a Administração, trouxe uma seção específica sobre o processo de contratação direta, que são as […]
Comunicados -
07/11/22No ano de 2012, com o intuito de possibilitar o acesso ao Curso de Direito da FGV SP, um grupo de antigos alunos e professores, estabeleceu o Endowment. O Endowment é uma associação independente que […]
Reconhecimentos -
24/10/22Fomos reconhecidos pelo Leaders League Brasil Transactions & Deals 2023. O escritório consta entre os ranqueados na área de Comércio Internacional, na categoria Recommended. O sócio Rabih Nasser foi recomendado por sua atuação na área. […]
Comunicados -
17/10/22André Martin
As sanções administrativas às infrações da Lei nº 13.709/2019, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), passaram a vigorar em 1º de agosto de 2021. Em 28 de outubro de 2021, foi publicada a […]
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