No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
#PílulaNasser -
27/05/25Anderson Stefani e Gabriel Rhee
No dia 22/05/2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, elevando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Menos de seis horas depois, o […]
#PílulaNasser -
20/05/25Rafael Talerman
Com a publicação da Resolução CNJ nº 569/2024, que entrou em vigor em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou as regras para a comunicação dos atos processuais no Judiciário brasileiro, promovendo […]
Comunicados -
24/04/25André Martin e Pedro Gil
Em 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem a validade da contratação de pessoas jurídicas ou trabalhadores […]
#PílulaNasser -
14/04/25Marcela Matheus e Mariana Duek
No início de 2025, entrou em vigor o Decreto nº 12.304/2024, que regulamenta os parâmetros e critérios para a avaliação dos programas de integridade nas contratações públicas. O Decreto supre lacunas da Lei de Licitações […]
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