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Comunicados
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30/10/23
STF confirma entendimento sobre a constitucionalidade da incidência de IOF em contratos de empréstimo entre empresas
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#PílulaNasser
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19/10/23
Comissão do Senado aprova PL que cria Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
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Comunicados
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05/10/23
Constituição Federal completa 35 anos de sua promulgação!
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#PílulaNasser
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28/09/23
Decisão do STF possibilita desapropriação de imóvel rural produtivo para Reforma Agrária
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Comunicados
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21/09/23
Comissão de juristas atualizará e modernizará o Código Civil Brasileiro
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14/09/23
Marcela Matheus
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#PílulaNasser
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14/09/23
Alterações para o contencioso tributário: PL do CARF é aprovado no Senado Federal
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Comunicados
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06/09/23
Independência e Política Externa
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29/08/23
Daniela Chaddad
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Comunicados
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28/08/23
Expansão das regras de desapropriação: alterações promovidas pela lei n° 14.620/2023
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