No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
24/04/25André Martin e Pedro Gil
Em 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem a validade da contratação de pessoas jurídicas ou trabalhadores […]
#PílulaNasser -
14/04/25Marcela Matheus e Mariana Duek
No início de 2025, entrou em vigor o Decreto nº 12.304/2024, que regulamenta os parâmetros e critérios para a avaliação dos programas de integridade nas contratações públicas. O Decreto supre lacunas da Lei de Licitações […]
#PílulaNasser -
08/04/25Anderson Stefani e Juliana Nahas
Em 12 de março, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em sede de recurso repetitivo, definiu que o Imposto Predial Territorial Urbano (“IPTU”) incidente sobre imóveis alienados fiduciariamente às instituições financeiras, constitui […]
Comunicados -
19/03/25Anderson Stefani e Gabriel Rhee
A Declaração Anual de IED passa agora a ser prestada no novo Sistema SCE-IED. A data limite e os critérios de obrigatoriedade de entrega foram alterados, a partir de uma nova base normativa. Agora, pessoas […]
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