2/03/21
Em 04 de março de 2010 foi publicada a Resolução Camex nº 14, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de calçados, originários da China, no âmbito de investigação antidumping iniciada a pedido da […]
28/02/21
No dia 25 de fevereiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 15/2021, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos, classificados […]
28/02/21
Em 26 de maio de 2010 foi publicada a Resolução Camex nº 37, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originários da China, no âmbito de investigação antidumping iniciada a […]
17/02/21
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) na Haia decidiu no último dia 3 de fevereiro que tem jurisdição para julgar a demanda do Irã contra os Estados Unidos por conta das sanções que Trump reinstituiu […]
21/01/21
Produto objeto: Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, classificados sob a NCM 4011.20.90. No dia 21.01.2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução Gecex nº 148, de […]
21/01/21
Produto Objeto: lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente […]
8/01/21
Produtos Envolvidos: Seringas e agulhas, comumente classificadas sob as NCMs 9018.39.10, 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.32.19 e 9018.31.90. No dia 07 de janeiro de 2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou duas Resoluções […]
8/01/21
Produto Objeto: Cadeados, com exceção dos cadeados para bicicletas, motocicletas e notebooks, comumente classificados sob a NCM 8301.10.00 Origem: China Direito aplicado: US$ 10,11/kg (para todos os exportadores/produtores) Em 06 de janeiro de 2021 foi […]
21/05/19
No último dia 26/04, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (“OSC” ) adotou o relatório do painel no caso Russia – Measures concerning Traffic in Transit, que analisou pela primeira vez desde a […]
1/04/19
Acaba de ser promulgada no Brasil, por meio do Decreto 9.734 de 20 de março de 2019, a Convenção de Haia sobre Citação (Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
