A Revolução Industrial levou, ao longo do século XIX, a uma grande deterioração das condições de trabalho. Seu primeiro quinquênio foi qualificado por Eric Hobsbawm, historiador britânico, como “Era das Revoluções”, marcado também pelas revoltas […]

Terras indígenas, conforme o artigo 231, da Constituição Federal, as são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais e necessárias a seu bem-estar […]

Em 17 de abril de 2023, foi publicada a Circular Secex n° 13/2023, que tornou público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicadas às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, classificadas […]

Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) firmou entendimento a respeito da legalidade da prática de “puffing” no ambiente publicitário. Tal conduta caracteriza-se, conforme o Ministro Relator Marco Buzzi, como “forma de publicidade […]

Conforme a Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 3, de 31 de março de 2023, foi prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução […]

Em complemento à publicação prévia sobre a Resolução CD/ANPD nº 1/2021,  entrou em vigor no dia 27 de fevereiro, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pelo Conselho Diretor da ANPD, que estabelece […]

A ONU instituiu as Regras de Bangkok , que estabelece diretrizes para o tratamento digno de mulheres presas e medidas e a aplicação de medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.     O […]

Neste 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, data instituída em razão de um discurso proferido pelo então presidente americano John Kennedy ao Congresso neste dia em 1962, no qual enfatizou a […]

O Código de Processo Civil (CPC), publicado em 16 de março de 2015, entrou em vigor um ano depois – completando, em 2023, sete anos de vigência. O novo CPC surgiu para modernizar a legislação […]

Em 8 de março de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SECEX nº 237/2023, que torna facultativa a avaliação de interesse público nas investigações originais de dumping e subsídios.   A […]