23/08/22
Foi publicada no dia 22 de agosto de 2022 a Circular SECEX nº 39/2022, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre as importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos EUA […]
18/08/22
No dia 15 de agosto de 2022, por meio do Decreto nº 11.173, foi promulgado pelo Brasil o Tratado sobre o Comércio de Armas (“Tratado”) firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas (“ONU”)[1]. O […]
11/07/22
No último dia 17 de junho de 2022 foi encerrada a XII Conferência Ministerial (MC12) da Organização Mundial do Comércio (“OMC”). A Conferência Ministerial foi considerada um sucesso em termos de revitalização da OMC e […]
8/07/22
Foi publicada em 7 de julho de 2022 a Circular SECEX nº 31/2022, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre as importações brasileiras de fios de aço de alto teor […]
5/07/22
Foi publicada em 1 de julho de 2022 a Circular SECEX nº 30/2022, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre as importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor […]
29/06/22
Conforme o artigo 11 do Decreto nº 8.058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão de direito antidumping deverão protocolar petição no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do […]
8/06/22
Em meio ao conflito na Ucrânia, diversas foram as sanções aplicadas à Rússia pelos Estados Unidos e União Europeia, com adesão de outros países, tais como Japão e Canadá. Dentre as medidas adotadas para isolar […]
1/06/22
Em 12 de abril de 2022, o Conselho de Estratégia Comercial (“CEC”), órgão de deliberação da Câmara de Comércio Exterior (“CAMEX”) responsável pela delimitação das diretrizes da política comercial brasileira, aprovou o mandato negociador para […]
26/04/22
Produto Objeto: tubos de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificados no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”). Origem: Alemanha e EUA Direito aplicado: Origem Produtor/Exportador Direito antidumping definitivo (%) Alemanha Todas as […]
11/04/22
Em 06 de abril de 2022, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“Gecex”) publicou as Resoluções nº 322 e 323, de 04 de abril de 2022 (“Resoluções”), que revogaram e consolidaram os […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
