5/04/21
Recentemente um painel de peritos formado com base no Acordo de Livre Comércio celebrado entre União Europeia (“UE”) e Coreia do Sul considerou[1] que esta última, por não ter ratificado algumas Convenções da Organização Internacional […]
29/03/21
Introdução No dia 26 de março de 2021, sexta-feira, o Mercado Comum do Sul (doravante, “Mercosul”) completa 30 anos de existência. A história e a criação do Mercosul estão ligadas a outro mecanismo de integração […]
25/03/21
No dia 23.03.2021, foram publicadas duas resoluções do Gecex – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – que alteraram as alíquotas do Imposto de Importação (II) para certos bens: (i) A Resolucão Gecex […]
25/03/21
No dia 19.03.2021, foram publicadas quatro resoluções do Gecex – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – que alteraram as alíquotas do Imposto de Importação (II) para diversos bens e produtos: (i) A […]
8/03/21
No dia 05 de fevereiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 18/2021, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres, classificados nos […]
2/03/21
Em 04 de março de 2010 foi publicada a Resolução Camex nº 14, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de calçados, originários da China, no âmbito de investigação antidumping iniciada a pedido da […]
28/02/21
No dia 25 de fevereiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 15/2021, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos, classificados […]
28/02/21
Em 26 de maio de 2010 foi publicada a Resolução Camex nº 37, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originários da China, no âmbito de investigação antidumping iniciada a […]
17/02/21
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) na Haia decidiu no último dia 3 de fevereiro que tem jurisdição para julgar a demanda do Irã contra os Estados Unidos por conta das sanções que Trump reinstituiu […]
21/01/21
Produto objeto: Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, classificados sob a NCM 4011.20.90. No dia 21.01.2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução Gecex nº 148, de […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
