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Na mídia -

08/03/23

Salem Nasser, sócio-fundador do nosso escritório, foi nomeado em 2 de março, pelo Ministério dos Direitos Humanos, representante da Sociedade Civil no Grupo de Trabalho para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e […]

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#PílulaNasser -

28/02/23

Larissa Bitencourt

Recentemente, a Advocacia-Geral da União propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) N.º 85 requerendo o afastamento de toda e qualquer controvérsia jurídica acerca da validade constitucional do Decreto […]

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#PílulaNasser -

23/02/23

Anderson Stefani e Gabriel Rhee

No início de 2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1160/2023, que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF“). Basicamente, os julgamentos no CARF são compostos por representantes, em […]

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Comunicados -

23/02/23

Sergio Zahr e Rafael Abdouch

No início de fevereiro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das medidas atípicas para garantia do pagamento de dívidas, como é o caso de apreensões da Carteira Nacional de […]

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#PílulaNasser -

23/02/23

André Martin

Segundo a Resolução 279/2022 do Banco Central do Brasil, estão obrigados a transmitir anualmente a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que […]

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Comunicados -

31/01/23

Anderson Stefani e Gabriel Rhee

Em 26 de janeiro de 2023, a Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023, […]

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Comunicados -

13/12/22

Ana Elisa Bicca

Desde a sua normatização pela Lei nº 9.307/96, a arbitragem vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil. Esse meio alternativo ao Poder Judiciário para solução de conflitos é considerado atrativo por diversos setores empresariais […]

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Comunicados -

05/12/22

André Martin

Nos termos da Lei nº 11.638/07, aplicam-se às sociedades limitadas de grande porte – ou seja, sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ […]

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Comunicados -

30/11/22

Rabih Nasser, Marina Takitani e Leonardo de Paula

No dia 17 de novembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.470/2022, que alterou a Lei nº 12.529/2011 (“Lei de Defesa da Concorrência”), e que prevê novas regras aplicáveis […]

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Comunicados -

22/11/22

Maria Isabel Lima e Larissa Bittencourt

Em 24.10.2022, foi publicada a Decisão de Diretoria nº 106/2022/P, que estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos nos processos administrativos para emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas. No Estado […]

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