1/10/21
Na data de hoje (01/10/2021), foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Circular SECEX nº 66/2021, que iniciou investigação antidumping sobre as importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Rússia e classificadas no subitem 2916.12.30 da […]
29/09/21
No dia 28 de setembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”), em edição extra, a Circular SECEX nº 63/2021, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre […]
14/07/21
Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, TikTok têm o poder de decidir quem se comunica e quem fica excluído da comunicação? Têm o poder de decidir os conteúdos cuja circulação é permitida e aqueles que serão excluídos […]
28/06/21
No último dia 7 de junho de 2021, foi publicado no Diário Oficial El Peruano o Decreto Supremo Nº 008-2021, que decidiu encerrar a investigação de salvaguarda sobre as importações de confecções e peças de […]
24/06/21
De modo geral, tende-se a pensar que as leis nacionais ficam limitadas em sua aplicação e em seus efeitos aos territórios dos Estados que as produzem. Há, no entanto, ocasiões em que essas normas estatais […]
23/06/21
Produto Objeto: seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”). Origens: China. […]
23/06/21
Produto Objeto: tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (“NCM”). Origens: Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Itália. Direito aplicado: Origem Produtor/Exportador Direito antidumping definitivo (%) Alemanha Todas as […]
23/06/21
No dia 21 de junho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”) a Circular SECEX nº 43/2021, que iniciou investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores […]
2/06/21
No dia 01.06.2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão a Circular SECEX nº 38/2021, que iniciou consulta pública para que, no prazo de 60 dias, sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da proposta de Portaria […]
2/06/21
No dia 01.06.2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Circular SECEX nº 37/2021, que iniciou avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
