No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
Comunicados -
14/05/24Luísa de Almeida
Em 04 de abril de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou a Resolução nº 6.040, que altera a Resolução nº 5.845/2019, para prever e regulamentar a instituição de comitês de prevenção e […]
Comunicados -
29/04/24Anderson Stefani e Gabriel Rhee
Inicia-se hoje o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (“PPI”) do Município de São Paulo/SP para regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida […]
#PílulaNasser -
25/04/24Laís Bergamo e Camila Montagna
Em 17 de abril de 2024, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) divulgou o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais, denominado Guia V+. Este documento, […]
Comunicados -
23/04/24Maria Isabel Lima e Marina Marouelli
Em 08 de fevereiro de 2024, foi aprovada a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (“CONSEMA”) nº 01/2024, que atualiza as diretrizes e critérios para o licenciamento ambiental, a ser conduzido pelos municípios […]
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