1/04/22
O conflito entre Rússia e Ucrânia já completa a sua quinta semana e os pacotes de sanções internacionais seguem crescendo. Aplicadas em decorrência do conflito, as sanções internacionais repercutiram seus efeitos tanto nos países envolvidos, […]
1/02/22
Decreto nº10.949/2022 promulga 64º Protocolo Adicional entre Brasil e Chile ao Acordo de Complementação Econômica nº35 O Acordo de Complementação Econômica nº35 (“ACE35”) foi o primeiro acordo celebrado entre o Mercosul e um terceiro país, […]
1/02/22
Editada Medida Provisória nº 1.098/2022 que prevê ao Brasil mecanismos de retaliação unilateral contra países membros no âmbito da OMC Em 27 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida […]
10/01/22
Em meio à crescente preocupação com as grandes questões ambientais, estratégicas e sociais, a Economia Circular (“EC”) surge como possível resposta, ao desacoplar o crescimento econômico de insumos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento […]
22/12/21
Em 13/12/2021, foi aprovada a Decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21, que renovou o regime de ex-tarifários até 31/12/2028 para o Brasil. Em 22/12/2021, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio […]
26/11/21
Foi publicada na data de hoje a Circular SECEX nº 80/2021, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre as importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno), ou polietileno tereftalato, também conhecido como […]
26/11/21
Foi publicada na data de hoje a Circular SECEX nº 79/2021, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre as importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou […]
11/11/21
Na data de ontem (10/11/2021), foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Circular SECEX nº 77/2021, que iniciou investigação antidumping e avaliação de interesse público sobre as importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias […]
10/11/21
No dia 05 de novembro de 2021, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 269/2021, de 04 de novembro de 2021 (“Resolução nº 269”), que concede redução tarifária […]
29/10/21
No dia 29 de outubro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da UnIão (“DOU”), a Circular SECEX nº 72/2021, que iniciou a revisão de final de período do direito antidumping sobre as importações brasileiras […]
O direito para além das fronteiras do Estado.
Esse é o objeto do Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) do Nasser Advogados.
Tribunais e outras instâncias internacionais decidem cotidianamente casos relacionados ao comércio, aos investimentos, aos mares, ao meio-ambiente, à propriedade intelectual e uma infinidade de outros temas.
No JI acompanhamos o trabalho dessas instâncias e comentamos as decisões que apresentam interesse especial, para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios ou para a compreensão dos grandes temas internacionais.
Além desse acompanhamento das decisões propriamente internacionais, selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo especialmente relevante a crescente imbricação entre o internacional e o interno, entre diversas ordens jurídicas e entre o direito e outros tipos de normatividade.
Queremos com isso revelar a crescente complexidade das relações entre direitos e a verdadeira impossibilidade de isolar o nosso direito nacional de tudo o mais que se desenrola no mundo.
