No JI acompanhamos o trabalho de Instâncias Internacionais, selecionamos e comentamos as decisões mais relevantes para o Brasil, para o nosso ambiente de negócios e para as relações internacionais. Selecionamos e comentamos também casos que ilustram de modo mais interessante a globalização do direito.
#PílulaNasser -
09/11/23Sergio Zahr, Rafael Abdouch e Luísa de Almeida
Em 30 de outubro, foi publicada a Lei nº 14.711/2023, que inaugura o Marco Legal das Garantias. Entre outros aspectos, a Lei visa a aprimorar a gestão e a execução (sobretudo extrajudicial) das garantias, conferindo […]
Comunicados -
30/10/23Anderson Stefani e Luciano Tonelli
Em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou ser constitucional a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) sobre empréstimos (mútuo) de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e […]
#PílulaNasser -
19/10/23André Martin
O Projeto de Lei nº 412/2022 (“PL”) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (“CMA”) em 4 de outubro. Responsável por regular o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, o PL tem […]
Comunicados -
05/10/23André Martin
Hoje, 5 de outubro de 2023, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, sétima desde a independência do país, completa 35 anos de sua promulgação. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1988, foi promulgada pela […]
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